Com a resolução n° 778/2019 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), as normas para obter Autorização para Conduzir Ciclomotor (ACC), as chamadas Cinquentinhas, mudaram. Por isso, o Departamento Estadual de Trânsito do Acre (Detran/AC) explica quais são as novas regras.
As cinquentinhas são motocicleta com motor de até 50 cilindradas (Imagem Ilustrativa/Secom)
A resolução começou a vigorar em setembro de 2019. De acordo com as novas regras, durante um ano o candidato que deseja obter ACC, poderá fazer as provas teórica e prática sem passar por um curso antes. Somente em caso de reprovação as aulas serão exigidas.
No entanto, a partir setembro de 2020, as aulas voltam a ser obrigatórias, porém com apenas cinco horas/aulas. Os candidatos poderão ainda utilizar seus próprios veículos para realizar o exame prático, desde que eles não possuam mais de cinco anos de uso.
Vale ressaltar que a exigência de o condutor saber ler e escrever, conforme prevê o Código Brasileiro de Trânsito (CTB), ainda permanece.
“Quem deseja obter o serviço deve procurar uma autoescola para iniciar o processo. Em caso de dúvidas, o cidadão deve procurar um dos postos de atendimento do Detran”, explica a chefe da divisão de atendimento ao público/habilitação, Elisângela Brasil.