| Portaria | Data da Publicação | Assunto |
|---|---|---|
| 499/2015 | 20/02/2015 | Regulamenta os procedimentos para a isenção das taxas estaduais relativas à renovação, adição e/ou mudança de categoria da Carteira Nacional de Habilitação – CNH, e dá outras providências |
| 325/2021 | 10/06/2021 | Estabelece requisitos técnicos para oferta de cursos Especializado de Capacitação para Condutores de Veículos em plataformas tecnológicas, na modalidade de ensino a distância – EAD, para instituições e entidades homologadas pelo DENATRAN. |
| 440/2018 | 28/08/2018 | Estabelece o Manual de Procedimentos do Registro Nacional de Veículos Automotores – RENAVAM, especificando os requisitos mínimos necessários aos procedimentos relativos ao registro e licenciamento de veículos, bem como os termos da Portaria nº 272, de 21 de dezembro de 2007, do Departamento Nacional de Trânsito |
| 280/2021 | 26/05/2021 | Altera art. 3º da Portaria nº 435/2019 do DETRAN/AC |
| 123/2020 | 07/10/2020 | Dispõe sobre os critérios e procedimentos uniformes de vistoria veicular no Departamento Estadual de Trânsito do Acre. |
| 115/2020 | 23/04/2020 | Estabelecer a Política de Segurança da Informação no âmbito do Departamento Estadual de Trânsito do Acre – DETRAN/AC, da qual são parte integrante todas as normas e procedimentos complementares e afins, e que tem como objetivo garantir um ambiente tecnológico controlado e seguro de forma a oferecer todas as informações necessárias aos processos desta Autarquia, com integridade, confidencialidade e disponibilidade. |
| 325/2021 | 10/06/2021 | Estabelece requisitos técnicos para oferta de cursos Especializado de Capacitação para Condutores de Veículos em plataformas tecnológicas, na modalidade de ensino a distância – EAD, para instituições e entidades homologadas pelo DENATRAN. |
| 2157/2013 | 31/10/2016 | Dispõe sobre recolhimento de documento de habilitação vencido ou cancelado por ocasião da emissão de documento novo. |
| 2001/2016 | 31/10/2016 | Os documentos e registros que contenham dados pessoais, somente serão alterados quando legalmente cabível e/ou fornecidos ao seu proprietário ou representante legal, mediante devida identificação. |
| 578/2019 | 20/11/2019 | Placas de Identificação Veicular no padrão MERCOSUL |
| 315/2020 | 21/12/2020 | Estabelece procedimentos para o permissionamento não oneroso de empresas credenciadas pelo DENATRAN, para fins de implantação de sistema que permita aos proprietários de veículos a contratação de parcelamento de multas e outros débitos incidentes sobre veículos com o uso de cartão de crédito e débito e dá outras providências |
| 435/2019 | 13/08/2019 | Dispõe sobre os procedimentos de anotação e registro de dados relativos a condutores e veículos |
| 085/2016 | 15/03/2018 | Dispõe sobre a alteração de documentos e registros que contém dados pessoais. |
| 001/2016 | 08/11/2016 | Dispõe sobre a análise preliminar dos autos de infração de trânsito lavrados por Agentes de Trânsito credenciados pelo DETRAN/AC. |
| 106/2016 | 26/04/2016 | Dispõe sobre a aprovação das rotas de circulação em via pública dos testes práticos de direção veicular. |
| 1.297 | 31/08/2012 | Registro de contratos |
| 1.370 | 20/09/2012 | Aprova o Manual da Comissão Examinadora do Detran e o Formulário de Controle de Aulas Práticas e dá outras providências. |
| 1.218 | 21/08/2012 | Registro de contratos. |
| 1.132 | 08/09/2011 | Revoga a portaria n 869/08/DIREG de 20/11/2008. Dispões sobre os procedimentos técnicos e operacionais para gravames, e emissão de CRV´s. |
| 670 | 08/06/2011 | Recolhimento da Carteira Nacional de Habilitação – CNH e da Permissão para Dirigir ¿ PPD. |
| 1.051 | 01/12/2010 | Estabelece o calendário de licenciamento anual de veículos automotores para o exercício de 2011. |
| 1.002 | 09/11/2010 | Revoga o § 1º do artigo 1º da Portaria nº. 491/2010 e transformao § 2ºdo artigo 1º em Parágrafo único, mantendo-se o texto transcrito no aludido dispositivo. |
| 452 | 24/05/2010 | Institui no âmbito do DETRAN/AC o recadastramento, habilitação e renovação dos Agentes Financeiros para disponibilização do código de acesso destinados a inclusão e exclusão dos registros de contratos de mútuo e de gravames no Sistema Nacional de Gravames. |
| 493 | 21/05/2010 | Estabelece novo prazo de serviço de primeiro emplacamento em municípios do Estado do Acre em que não exista fabricante de placas credenciado. |
| 491 | 21/05/2010 | Estabelece que as penalidades de multa decorrentes de infração de trânsito de natureza leve ou média, poderão ser transformadas em advertência por escrito. |
| 490 | 21/05/2010 | Regulamenta os horários de funcionamento dos cursos ministrados pelos Centros de Formação de Condutores (CFCs). |
| 433 | 06/05/2010 | Determina que os Agentes da Autoridade de Trânsito, credenciados junto ao Detran/AC, ao constatarem o cometimento de provável infração de trânsito promovam a remoção do veículo para o depósito do Detran/AC, a fim de que seja realizada perícia nos itens modificados. |
| 333 | 08/04/2010 | Credencia os Agentes da Autoridade de Trânsito para o exercício da atividade de Fiscalização e Operação de Trânsito. |
| 332 | 08/04/2010 | Credencia os Agentes da Autoridade de Trânsito para o exercício da atividade de Fiscalização e Operação de Trânsito. |
| 323 | 07/04/2010 | Dispõe sobre a obrigatoriedade de comunicação de venda de veículo na forma documental. |
| 294 | 29/03/2010 | Credencia os Agentes da Autoridade de Trânsito para o exercício da atividade de Fiscalização e Operação de Trânsito. |
| 817 | 01/12/2009 | Determina a obrigatoriedade do registro (credenciamento) de todo estabelecimento comercial sediado no Estado do Acre, que execute o desmonte (desmanche) legal ou comercialize peças e acessórios usados e/ou recondicionados de veículos. |
| 808 | 27/11/2009 | Designa Comissão de Inspeção Veicular para realizar vistoria técnica, no município de Cruzeiro do Sul, em todos os veículos pertencentes às empresas que realizam o transporte coletivo rodoviário intermunicipal de passageiros. |
| 801 | 26/11/2009 | Regulamenta o Registro Eletrônico dos Contratos de Financiamento de Veículos Automotores. |
| 002/2009 Conselho Diretor |
04/11/2009 | Autoriza que os Centros de Formação de Condutores credenciados utilizem instrumento de mandato particular (procuração). |
| 001/2009 Conselho Diretor |
04/11/2009 | Autoriza que os despachantes documentalistas credenciados utilizem instrumento de mandato particular (procuração). |
| 683 | 23/10/2009 | Designa Comissão de Inspeção Veicular para realizar vistoria técnica, nesta capital, nos veículos pertencentes às empresas que realizam o transporte coletivo rodoviário intermunicipal de passageiros. |
| 625 | 22/10/2009 | Regulamenta serviços de emplacamento |
| 658 | 22/10/2009 | Estabelece prazo para a entrega dos processos de primeira habilitação por parte de Centros de Formação de Condutores. |
| 684 | 22/10/2009 | Regulamenta a padronização de procedimentos para cobrança de taxas, correspondentes aos serviços utilizados pelo credenciados deste Departamento. |
| 626 | 07/10/2009 | Estabelece normas e procedimentos a serem observados para a substituição dos lacres dos veículos. |
| 537 | 17/09/2009 | Regulamenta o I Prêmio DETRAN/AC de Educação para o Trânsito |
| 412 | 17/08/2009 | Normatiza critérios básicos de uso e segurança dos recursos computacionais do Departamento Estadual de Trânsito. |
| 393 | 07/08/2009 | Determina aos Agentes da Autoridade de Trânsito abordagens em que se constate menor de idade em direção veicular aplicação da administrativa de retenção do veículo. |
| 359/01 | 05/11/2001 | Dispõe sobre o novo credenciamento de empresa fabricante de placas e tarjetas para veículos automotores, e dá outras providências. |
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