Portarias

Portaria	Data da Publicação	Assunto
001/2016	08/11/2016	Dispõe sobre a análise preliminar dos autos de infração de trânsito lavrados por Agentes de Trânsito credenciados pelo DETRAN/AC.
106/2016	26/04/2016	Dispõe sobre a aprovação das rotas de circulação em via pública dos testes práticos de direção veicular.
1.297	31/08/2012	Registro de contratos
1.370	20/09/2012	Aprova o Manual da Comissão Examinadora do Detran e o Formulário de Controle de Aulas Práticas e dá outras providências.
1.218	21/08/2012	Registro de contratos.
1.132	08/09/2011	Revoga a portaria n 869/08/DIREG de 20/11/2008. Dispões sobre os procedimentos técnicos e operacionais para gravames, e emissão de CRV´s.
670	08/06/2011	Recolhimento da Carteira Nacional de Habilitação – CNH e da Permissão para Dirigir ¿ PPD.
1.051	01/12/2010	Estabelece o calendário de licenciamento anual de veículos automotores para o exercício de 2011.
1.002	09/11/2010	Revoga o § 1º do artigo 1º da Portaria nº. 491/2010 e transformao § 2ºdo artigo 1º em Parágrafo único, mantendo-se o texto transcrito no aludido dispositivo.
452	24/05/2010	Institui no âmbito do DETRAN/AC o recadastramento, habilitação e renovação dos Agentes Financeiros para disponibilização do código de acesso destinados a inclusão e exclusão dos registros de contratos de mútuo e de gravames no Sistema Nacional de Gravames.
493	21/05/2010	Estabelece novo prazo de serviço de primeiro emplacamento em municípios do Estado do Acre em que não exista fabricante de placas credenciado.
491	21/05/2010	Estabelece que as penalidades de multa decorrentes de infração de trânsito de natureza leve ou média, poderão ser transformadas em advertência por escrito.
490	21/05/2010	Regulamenta os horários de funcionamento dos cursos ministrados pelos Centros de Formação de Condutores (CFCs).
433	06/05/2010	Determina que os Agentes da Autoridade de Trânsito, credenciados junto ao Detran/AC, ao constatarem o cometimento de provável infração de trânsito promovam a remoção do veículo para o depósito do Detran/AC, a fim de que seja realizada perícia nos itens modificados.
333	08/04/2010	Credencia os Agentes da Autoridade de Trânsito para o exercício da atividade de Fiscalização e Operação de Trânsito.
332	08/04/2010	Credencia os Agentes da Autoridade de Trânsito para o exercício da atividade de Fiscalização e Operação de Trânsito.
323	07/04/2010	Dispõe sobre a obrigatoriedade de comunicação de venda de veículo na forma documental.
294	29/03/2010	Credencia os Agentes da Autoridade de Trânsito para o exercício da atividade de Fiscalização e Operação de Trânsito.
817	01/12/2009	Determina a obrigatoriedade do registro (credenciamento) de todo estabelecimento comercial sediado no Estado do Acre, que execute o desmonte (desmanche) legal ou comercialize peças e acessórios usados e/ou recondicionados de veículos.
808	27/11/2009	Designa Comissão de Inspeção Veicular para realizar vistoria técnica, no município de Cruzeiro do Sul, em todos os veículos pertencentes às empresas que realizam o transporte coletivo rodoviário intermunicipal de passageiros.
801	26/11/2009	Regulamenta o Registro Eletrônico dos Contratos de Financiamento de Veículos Automotores.
002/2009 Conselho Diretor	04/11/2009	Autoriza que os Centros de Formação de Condutores credenciados utilizem instrumento de mandato particular (procuração).
001/2009 Conselho Diretor	04/11/2009	Autoriza que os despachantes documentalistas credenciados utilizem instrumento de mandato particular (procuração).
683	23/10/2009	Designa Comissão de Inspeção Veicular para realizar vistoria técnica, nesta capital, nos veículos pertencentes às empresas que realizam o transporte coletivo rodoviário intermunicipal de passageiros.
625	22/10/2009	Regulamenta serviços de emplacamento
658	22/10/2009	Estabelece prazo para a entrega dos processos de primeira habilitação por parte de Centros de Formação de Condutores.
684	22/10/2009	Regulamenta a padronização de procedimentos para cobrança de taxas, correspondentes aos serviços utilizados pelo credenciados deste Departamento.
626	07/10/2009	Estabelece normas e procedimentos a serem observados para a substituição dos lacres dos veículos.
537	17/09/2009	Regulamenta o I Prêmio DETRAN/AC de Educação para o Trânsito
412	17/08/2009	Normatiza critérios básicos de uso e segurança dos recursos computacionais do Departamento Estadual de Trânsito.
393	07/08/2009	Determina aos Agentes da Autoridade de Trânsito abordagens em que se constate menor de idade em direção veicular aplicação da administrativa de retenção do veículo.
359/01	05/11/2001	Dispõe sobre o novo credenciamento de empresa fabricante de placas e tarjetas para veículos automotores, e dá outras providências.

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