Portarias

Portaria	Data da Publicação	Assunto
325/2021	10/06/2021	Estabelece requisitos técnicos para oferta de cursos Especializado de Capacitação para Condutores de Veículos em plataformas tecnológicas, na modalidade de ensino a distância – EAD, para instituições e entidades homologadas pelo DENATRAN.
280/2021	26/05/2021	Altera art. 3º da Portaria nº 435/2019 do DETRAN/AC
315/2020	21/12/2020	Estabelece procedimentos para o permissionamento não oneroso de empresas credenciadas pelo DENATRAN, para fins de implantação de sistema que permita aos proprietários de veículos a contratação de parcelamento de multas e outros débitos incidentes sobre veículos com o uso de cartão de crédito e débito e dá outras providências
123/2020	07/10/2020	Dispõe sobre os critérios e procedimentos uniformes de vistoria veicular no Departamento Estadual de Trânsito do Acre.
115/2020	23/04/2020	Estabelecer a Política de Segurança da Informação no âmbito do Departamento Estadual de Trânsito do Acre – DETRAN/AC, da qual são parte integrante todas as normas e procedimentos complementares e afins, e que tem como objetivo garantir um ambiente tecnológico controlado e seguro de forma a oferecer todas as informações necessárias aos processos desta Autarquia, com integridade, confidencialidade e disponibilidade.
578/2019	20/11/2019	Placas de Identificação Veicular no padrão MERCOSUL
435/2019	13/08/2019	Dispõe sobre os procedimentos de anotação e registro de dados relativos a condutores e veículos
440/2018	28/08/2018	Estabelece o Manual de Procedimentos do Registro Nacional de Veículos Automotores – RENAVAM, especificando os requisitos mínimos necessários aos procedimentos relativos ao registro e licenciamento de veículos, bem como os termos da Portaria nº 272, de 21 de dezembro de 2007, do Departamento Nacional de Trânsito
085/2016	15/03/2018	Dispõe sobre a alteração de documentos e registros que contém dados pessoais.
001/2016	08/11/2016	Dispõe sobre a análise preliminar dos autos de infração de trânsito lavrados por Agentes de Trânsito credenciados pelo DETRAN/AC.
2001/2016	31/10/2016	Os documentos e registros que contenham dados pessoais, somente serão alterados quando legalmente cabível e/ou fornecidos ao seu proprietário ou representante legal, mediante devida identificação.
106/2016	26/04/2016	Dispõe sobre a aprovação das rotas de circulação em via pública dos testes práticos de direção veicular.
499/2015	20/02/2015	Regulamenta os procedimentos para a isenção das taxas estaduais relativas à renovação, adição e/ou mudança de categoria da Carteira Nacional de Habilitação – CNH, e dá outras providências
2157/2013	31/10/2013	Dispõe sobre recolhimento de documento de habilitação vencido ou cancelado por ocasião da emissão de documento novo.
1.370/2012	20/09/2012	Aprova o Manual da Comissão Examinadora do Detran e o Formulário de Controle de Aulas Práticas e dá outras providências.
1.297/2012	31/08/2012	Registro de contratos
1.218/2012	21/08/2012	Registro de contratos.
1.132/2011	08/09/2011	Revoga a portaria n 869/08/DIREG de 20/11/2008. Dispões sobre os procedimentos técnicos e operacionais para gravames, e emissão de CRV´s.
670/2011	08/06/2011	Recolhimento da Carteira Nacional de Habilitação – CNH e da Permissão para Dirigir (PPD.)
1.051/2010	01/12/2010	Estabelece o calendário de licenciamento anual de veículos automotores para o exercício de 2011.
1.002/2010	09/11/2010	Revoga o § 1º do artigo 1º da Portaria nº. 491/2010 e transformao § 2ºdo artigo 1º em Parágrafo único, mantendo-se o texto transcrito no aludido dispositivo.
452/2010	24/05/2010	Institui no âmbito do DETRAN/AC o recadastramento, habilitação e renovação dos Agentes Financeiros para disponibilização do código de acesso destinados a inclusão e exclusão dos registros de contratos de mútuo e de gravames no Sistema Nacional de Gravames.
493/2010	21/05/2010	Estabelece novo prazo de serviço de primeiro emplacamento em municípios do Estado do Acre em que não exista fabricante de placas credenciado.
491/2010	21/05/2010	Estabelece que as penalidades de multa decorrentes de infração de trânsito de natureza leve ou média, poderão ser transformadas em advertência por escrito.
490/2010	21/05/2010	Regulamenta os horários de funcionamento dos cursos ministrados pelos Centros de Formação de Condutores (CFCs).
433/2010	06/05/2010	Determina que os Agentes da Autoridade de Trânsito, credenciados junto ao Detran/AC, ao constatarem o cometimento de provável infração de trânsito promovam a remoção do veículo para o depósito do Detran/AC, a fim de que seja realizada perícia nos itens modificados.
333/2010	08/04/2010	Credencia os Agentes da Autoridade de Trânsito para o exercício da atividade de Fiscalização e Operação de Trânsito.
332/2010	08/04/2010	Credencia os Agentes da Autoridade de Trânsito para o exercício da atividade de Fiscalização e Operação de Trânsito.
323/2010	07/04/2010	Dispõe sobre a obrigatoriedade de comunicação de venda de veículo na forma documental.
294/2010	29/03/2010	Credencia os Agentes da Autoridade de Trânsito para o exercício da atividade de Fiscalização e Operação de Trânsito.
817/2009	01/12/2009	Determina a obrigatoriedade do registro (credenciamento) de todo estabelecimento comercial sediado no Estado do Acre, que execute o desmonte (desmanche) legal ou comercialize peças e acessórios usados e/ou recondicionados de veículos.
808/2009	27/11/2009	Designa Comissão de Inspeção Veicular para realizar vistoria técnica, no município de Cruzeiro do Sul, em todos os veículos pertencentes às empresas que realizam o transporte coletivo rodoviário intermunicipal de passageiros.
801/2009	26/11/2009	Regulamenta o Registro Eletrônico dos Contratos de Financiamento de Veículos Automotores.
002/2009 Conselho Diretor	04/11/2009	Autoriza que os Centros de Formação de Condutores credenciados utilizem instrumento de mandato particular (procuração).
001/2009 Conselho Diretor	04/11/2009	Autoriza que os despachantes documentalistas credenciados utilizem instrumento de mandato particular (procuração).
683/2009	23/10/2009	Designa Comissão de Inspeção Veicular para realizar vistoria técnica, nesta capital, nos veículos pertencentes às empresas que realizam o transporte coletivo rodoviário intermunicipal de passageiros.
625/2009	22/10/2009	Regulamenta serviços de emplacamento
658/2009	22/10/2009	Estabelece prazo para a entrega dos processos de primeira habilitação por parte de Centros de Formação de Condutores.
684/2009	22/10/2009	Regulamenta a padronização de procedimentos para cobrança de taxas, correspondentes aos serviços utilizados pelo credenciados deste Departamento.
626/2009	07/10/2009	Estabelece normas e procedimentos a serem observados para a substituição dos lacres dos veículos.
537/2009	17/09/2009	Regulamenta o I Prêmio DETRAN/AC de Educação para o Trânsito
412/2009	17/08/2009	Normatiza critérios básicos de uso e segurança dos recursos computacionais do Departamento Estadual de Trânsito.
393/2009	07/08/2009	Determina aos Agentes da Autoridade de Trânsito abordagens em que se constate menor de idade em direção veicular aplicação da administrativa de retenção do veículo.
359/2001	05/11/2001	Dispõe sobre o novo credenciamento de empresa fabricante de placas e tarjetas para veículos automotores, e dá outras providências.