1. A CNH – Carteira Nacional de Habilitação definitiva é para condutor que:
a) permaneceu por 12 meses com a PPD – Permissão para Dirigir;
b) não cometeu infração de trânsito de natureza grave ou gravíssima;
c) não foi reincidente em infração de natureza média.
2. Este serviço pode solicitado pelo site do Detran, clicando aqui. Ao acessar, selecione a opção -Solicitação de carteira definitiva-.
3. Quando este serviço for solicitado pela internet, a retirada do documento ocorrerá nas seguintes localidades:
a) Se for do município de Rio Branco, Bujari, Porto Acre, deverá retirar a CNH – Carteira Nacional de Habilitação no Detran sede, localizado na Av. Nações Unidas, 2.710, Estação Experimental (em frente ao Posto de Saúde Barral e Barral); As CNHs do município Manoel Urbano devem ser retiradas na Ciretrans de Sena Madureira.
b) Se for dos demais municípios, deverá retirar a CNH na Ciretrans do seu município.
Central de Serviço Público – OCA Rio Branco
Praça Amarela – 1º piso.
Endereço: Rua Quintino Bocaíuva, 299 – Centro
Município: Rio Branco
Dias e horário de Atendimento: De segunda a sexta-feira das 8h às 16h.
Somente o Condutor.
Para solicitar este serviço é preciso atender aos seguintes requisitos:
O condutor:
a) estar com a Permissão para Dirigir vencida;
b) não pode ter débitos vencidos, pendências e restrições junto ao DETRAN;
c) não pode ter cometido nenhuma infração de natureza grave ou gravíssima, nem ser reincidente em infração média durante o período probatório.
Condutor apresentar:
- Permissão para Dirigir OU Carteira de Identidade OU Carteira de Reservista OU Carteira de Trabalho OU Carteira de Identidade Profissional (CRM, OAB, CREA etc) OU Passaporte brasileiro original OU cópia autenticada e 01 cópia simples, que ficará retida.
Observação: a Carteira de Identidade deve estar em bom estado de conservação (não deve estar replastificada, rasurada, extraviada, aberta etc) e não estar com validade vencida.
Sim.
Taxa:
a) Serviço do DETRAN: Emissão de CNH definitiva após período de permissão: R$ 49,08.
Prazo para retirar o documento: É de 07 dias úteis.
Se for Condutor, apresentar:
- CNH OU Carteira de Identidade OU Carteira de Reservista OU Carteira de Trabalho OU Carteira de Identidade Profissional (CRM, OAB, CREA etc) OU Passaporte brasileiro, original OU cópia autenticada.
Se for Procurador, apresentar:
- CNH OU Carteira de Identidade OU Carteira de Reservista OU Carteira de Trabalho OU Carteira de Identidade Profissional (CRM, OAB, CREA etc) OU Passaporte brasileiro, original OU cópia autenticada.
- Procuração original OU cópia autenticada e 01 cópia simples, que ficará. A Procuração deve ter assinatura reconhecida em cartório e específica para Habilitação e destinação ao DETRAN.
No local onde foi solicitado o serviço.
Condutor OU Procurador.