1. A CNH – Carteira Nacional de Habilitação definitiva é para condutor que:
a) permaneceu por 12 meses com a PPD – Permissão para Dirigir;
b) não cometeu infração de trânsito de natureza grave ou gravíssima;
c) não foi reincidente em infração de natureza média.
2. Este serviço pode solicitado pelo site do Detran, clicando aqui. Ao acessar, selecione a
opção –Solicitação de carteira definitiva–.
3. Quando este serviço for solicitado pela internet, a retirada do documento ocorrerá nas
seguintes localidades:
a) Se for do município de Rio Branco, Bujari, Porto Acre, deverá retirar a CNH – Carteira
Nacional de Habilitação no Detran sede, Av. Ceará, número 3059, Jardim Nazle – Rio
Branco/AC; As CNHs do município Manoel Urbano devem ser retiradas na Ciretrans de
Sena Madureira.
b) Se for dos demais municípios, deverá retirar a CNH na CIRETRAN do seu município.
. Endereço: Avenida Ceará, 3.059 – Abrahão Alab
Município: Rio Branco
Dias e horários de atendimento: de segunda a sexta–feira das 7h00min às 14h.
2. Central de Serviço Público – OCA Xapuri
Endereço: Rua 6 de agosto, 12 – Centro
Município: XapuriDias e horário de atendimento: de segunda a sexta–feira, das 8h às 16h.
3. Central de Serviço Público – OCA Rio Branco
Praça Amarela – 1º piso.
Endereço: Rua Quintino Bocaíuva, 299 – Centro
Município: Rio Branco
Dias e horário de Atendimento: De segunda a sexta–feira das 7h30min às 13h30min.
4. Central de Serviço Público – OCA Cruzeiro do Sul
1º piso.
Endereço: Rua Rui Barbosa, 268 – Centro
Município: Cruzeiro do Sul
Dias e horário de Atendimento: De segunda a sexta–feira das 7h30min às 13h30min.
5. CIRETRAN, em seu município de residência
Central de Serviço Público – OCA Rio Branco
Praça Amarela – 1º piso.
Endereço: Rua Quintino Bocaíuva, 299 – Centro
Município: Rio Branco
Dias e horário de Atendimento: De segunda a sexta-feira das 8h às 16h.
Central de Serviço Público – OCA Rio Branco
Praça Amarela – 1º piso.
Endereço: Rua Quintino Bocaíuva, 299 – Centro
Município: Rio Branco
Dias e horário de Atendimento: De segunda a sexta-feira das 8h às 16h.
Central de Serviço Público – OCA Rio Branco
Praça Amarela – 1º piso.
Endereço: Rua Quintino Bocaíuva, 299 – Centro
Município: Rio Branco
Dias e horário de Atendimento: De segunda a sexta-feira das 8h às 16h.
O próprio condutor (deverá apresentar documento de identificação com foto);
CFC/Despachante onde realizou o processo
Procurador (A Procuração deve ter assinatura reconhecida em cartório Ou
Pública e específica para Habilitação e destinação ao DETRAN – Portaria
nº085/2018 DETRAN–AC)
Somente o Condutor.
Para solicitar este serviço é preciso atender aos seguintes requisitos:
O condutor:
a) estar com a Permissão para Dirigir vencida;
b) não pode ter débitos vencidos, pendências e restrições junto ao DETRAN;
c) não pode ter cometido nenhuma infração de natureza grave ou gravíssima, nem ser reincidente em infração média durante o período probatório.
Condutor apresentar:
- Permissão para Dirigir OU Carteira de Identidade OU Carteira de Reservista OU Carteira de Trabalho OU Carteira de Identidade Profissional (CRM, OAB, CREA etc) OU Passaporte brasileiro original OU cópia autenticada e 01 cópia simples, que ficará retida.
Observação: a Carteira de Identidade deve estar em bom estado de conservação (não deve estar replastificada, rasurada, extraviada, aberta etc) e não estar com validade vencida.
Sim.
Taxa:
a) Serviço do DETRAN: Emissão de CNH definitiva após período de permissão: R$ 87,01.
Prazo para retirar o documento: É de 05 dias úteis.
Se for Condutor, apresentar:
- CNH OU Carteira de Identidade OU Carteira de Reservista OU Carteira de Trabalho OU Carteira de Identidade Profissional (CRM, OAB, CREA etc) OU Passaporte brasileiro, original OU cópia autenticada.
Se for Procurador, apresentar:
- CNH OU Carteira de Identidade OU Carteira de Reservista OU Carteira de Trabalho OU Carteira de Identidade Profissional (CRM, OAB, CREA etc) OU Passaporte brasileiro, original OU cópia autenticada.
- Procuração original OU cópia autenticada e 01 cópia simples, que ficará. A Procuração deve ter assinatura reconhecida em cartório e específica para Habilitação e destinação ao DETRAN.
No local onde foi solicitado o serviço.
Condutor OU Procurador.