1. Atualização ou correção de dados pessoais constantes na CNH – Carteira Nacional de Habilitação, seja por erro ou nas oportunidades em que ocorre:
a) Alteração de nome em casos de casamento ou divórcio;
b) Alteração de nome em casos de processo judicial;
c) Inclusão de informações no campo de observações, que podem ser “apto para transporte remunerado”;
2. Será emitido novo documento atualizado
1. Endereço: Avenida Ceará, 3.059 – Abrahão Alab
Município: Rio Branco
Dias e horários de atendimento: de segunda a sexta-feira das 7h00min às 14h.
2. Central de Serviço Público – OCA Xapuri
Endereço: Rua 6 de agosto, 12 – Centro
Município: Xapuri
Dias e horário de atendimento: de segunda a sexta-feira, das 07:30h às 13:30h.
3. Central de Serviço Público – OCA Rio Branco
Praça Amarela – 1º piso.
Endereço: Rua Quintino Bocaíuva, 299 – Centro
Município: Rio Branco
Dias e horário de Atendimento: De segunda a sexta-feira das 7h30min às 13h30min.
4. Central de Serviço Público – OCA Cruzeiro do Sul 1º piso.
Endereço: Rua Rui Barbosa, 268 – Centro
Município: Cruzeiro do Sul
Dias e horário de Atendimento: De segunda a sexta-feira das 7h30min às 13h30min.
5. CIRETRAN, em seu município de residência
Somente o Condutor.
Para solicitar este serviço é preciso atender aos seguintes requisitos:
O Condutor:
– não deve estar com a CNH vencida;
– não ter débitos vencidos, pendências ou restrições no DETRAN.
Condutor
Apresentar:
• Documento de Identidade com os dados de identificação atualizado em perfeito estado
(PORTARIA Nº 435/2019/PRES/DETRAN/AC, DE 13 DE AGOSTO DE 2019) e 01 cópia simples,
que ficará retida;
OBS: São aceitos como documento de identidade: Carteira de Identidade, Carteira emitida por
Conselhos Profissionais Superiores (Lei nº 6.206/75), Documentos das Polícias Civil, Militar e
Federal, desde que contenham filiação, data e local de nascimento.
• CNH original E 01 cópia simples, que ficará retida;
• 01 cópia simples do Comprovante de Endereço OU Declaração de
Endereço preenchida de próprio punho, que ficará retida. Esta Declaração será fornecida
pelo atendimento;
•
OBS: em caso de inclusão da observação de “apto para transporte remunerado” é
necessário a realização do exame psicotécnico. Em casos em que o condutor possui CNH
apenas na categoria “A” é necessário que o mesmo apresente o certificado do curso para
mototaxista ou motofretista.
Sim.
Taxa:
Serviço do DETRAN: Alteração de dados no RENACH com emissão de documentos: R$ 114,66.
Observação: Quando o erro for provocado por equívoco na conferência dos documentos do condutor, por parte do DETRAN, o serviço será gratuito.
Prazo para retirar o documento: É de 05 dias úteis.
Se for Condutor, apresentar:
- CNH OU Carteira de Identidade OU Carteira de Reservista OU Carteira de Trabalho OU Carteira de Identidade Profissional (CRM, OAB, CREA etc) OU Passaporte brasileiro, original Ou cópia autenticada.
Se for Procurador, apresentar:
- CNH OU Carteira de Identidade OU Carteira de Reservista OU Carteira de Trabalho OU Carteira de Identidade Profissional (CRM, OAB, CREA etc) OU Passaporte brasileiro, original Ou cópia autenticada.
Procuração original OU cópia autenticada e 01 cópia simples, que ficará. A Procuração deve ter assinatura reconhecida em cartório e específica para Habilitação e destinação ao DETRAN. (Portaria nº085/2018 DETRAN-AC)
No mesmo local que foi solicitado o serviço.
Condutor OU Procurador.