1. Atualização ou correção de dados pessoais constantes na CNH – Carteira Nacional de Habilitação, seja por erro ou nas oportunidades em que ocorre:
a) Alteração de nome em casos de casamento ou divórcio;
b) Alteração de nome em casos de processo judicial;
c) Inclusão de informações no campo de observações, que podem ser “apto para transporte remunerado”;
d) Inclusão de informações relacionadas a cursos realizados pelo condutor etc.
2. Será emitido novo documento atualizado
Central de Serviço Público – OCA Xapuri
Endereço: Rua 6 de agosto, 12 – Centro
Município: Xapuri
Dias e horário de atendimento: de segunda a sexta-feira, das 8h às 16h.
Central de Serviço Público – OCA Rio Branco
Praça Amarela – 1º piso.
Endereço: Rua Quintino Bocaíuva, 299 – Centro
Município: Rio Branco
Dias e horário de Atendimento: De segunda a sexta-feira das 8h às 16h.
Endereço: Avenida Ceará, 3.059 – Abrahão Alab
Município: Rio Branco
Dias e horários de atendimento: de segunda a sexta-feira das 7h30min às 12h.
Somente o Condutor.
Para solicitar este serviço é preciso atender aos seguintes requisitos:
O Condutor:
– não deve estar com a CNH vencida;
– não ter débitos vencidos, pendências ou restrições no DETRAN.
Condutor Apresentar:
- Carteira de Identidadecom os dados corretos a serem alterados OU Certidão de Casamento OU Certidão de Casamento com averbação do divórcio, original OU cópia autenticada e 01 cópia simples, que ficará retida;
- CNH original E 01 cópia simples, que ficará retida;
- 01 cópia simples do Comprovante de Endereço OU Declaração de Endereço preenchida de próprio punho, que ficará retida. Esta Declaração será fornecida pelo atendimento;
- Certificado de cursos realizados original OU cópia simples que ficará retida. (apresentação necessária somente em caso de inclusão de cursos);
OBS: em caso de inclusão da observação de “apto para transporte remunerado” é necessário a realização do exame psicotécnico. Em casos em que o condutor possui CNH apenas na categoria “A” é necessário que o mesmo apresente o certificado do curso para mototaxista, que pode ser realizado no SEST/SENAT.
Sim.
Taxa:
Serviço do DETRAN: Alteração de dados no RENACH com emissão de documentos: R$ 114,66.
Observação: Quando o erro for provocado por equívoco na conferência dos documentos do condutor, por parte do DETRAN, o serviço será gratuito.
Prazo para retirar o documento: É de 07 dias úteis.
Se for Condutor, apresentar:
- CNHOU Carteira de Identidade OU Carteira de Reservista OU Carteira de Trabalho OU Carteira de Identidade Profissional (CRM, OAB, CREA etc) OU Passaporte brasileiro, original Ou cópia autenticada.
Se for Procurador, apresentar:
- CNHOU Carteira de Identidade OU Carteira de Reservista OU Carteira de Trabalho OU Carteira de Identidade Profissional (CRM, OAB, CREA etc) OU Passaporte brasileiro, original Ou cópia autenticada.
Procuração original OU cópia autenticada e 01 cópia simples, que ficará. A Procuração deve ter assinatura reconhecida em cartório e específica para Habilitação e destinação ao DETRAN.
No atendimento do DETRAN/Sede Rio Branco.
Condutor OU Procurador.