Contran prorroga prazo para realização de curso de capacitação por motofretistas e mototaxistas

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(Matéria e foto por Fátima Bandeira)

O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) decidiu, por meio da resolução n 410, publicada no Diário Oficial da União do dia 3 de agosto de 2012, prorrogar o prazo para que os motofretistas e mototaxistas realizem o curso de capacitação técnica. Os profissionais têm até o dia 2 de fevereiro de 2013 para se adequar às novas regras.

A resolução n 350/2010 do Contran instituiu o curso especializado obrigatório para os profissionais que utilizam motos como meio de trabalho. O início da fiscalização seria a partir do dia 4 agosto deste ano. Entretanto, a maioria dos condutores não conseguiu se adequar às novas regras, e o Contran fez a alteração para promover o maior acesso ao curso.

Segundo o Departamento Nacional de Trânsito (Denatran), o Contran ainda decidiu outras duas modificações: inicialmente, o curso especializado só podia ser oferecido pelos Detrans e pelo Serviço Social de Transporte (Sest) e o Serviço Nacional de Aprendizagem do Transporte (Senat). Agora, o curso pode ser promovido também pelos Centros de Formação de Condutores (CFCs). Outra modificação é que o curso pode ser realizado tanto de forma presencial, quanto por ensino à distância (semipresencial).

A diretora-geral do Detran, Sawana Carvalho, diz que os cursos de aprendizagem para motofretistas e mototaxistas também são um requisito de segurança: “Essa capacitação se junta ao que já é disposto pela resolução n 356, de 2010, pois dentro da carga horária de trinta horas, os condutores vão receber noções de gestão de riscos sobre duas rodas, uso adequado de equipamentos de segurança, ética e cidadania na atividade profissional”.

Protetores de perna e aparador de linha são alguns dos itens de segurança exigidos pela resolução n 356/2010. A resolução também dispõe que para o exercício da atividade remunerada de transporte de passageiros e cargas em motocicletas é necessário ter 21 anos completos, ter aprovação no curso de capacitação e habilitação há no mínimo dois anos, entre outros requisitos.

“É importante que todos os que trabalham com motocicletas tenham acesso ao curso, pois essas regras foram feitas para promover a segurança tanto dos profissionais, como dos passageiros”, enfatiza Sawana.

O mototaxista Jocileudo Souza considera relevante que os profissionais façam o curso de capacitação. “É importante porque o curso é como uma reciclagem dos conhecimentos. Nós recebemos um cartão no final do curso que comprova que fizemos e também é uma forma de combater o transporte clandestino”.

Em Rio Branco, os motofretistas e mototaxistas podem procurar o Sest/Senat para realizar a capacitação. A partir de 2 de fevereiro de 2013 o cursos será exigido para fins de fiscalização.

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