Resolução estabelece carga horária das aulas práticas de direção noturna

por admin
4 visualizações

Regras começam a partir do dia 17 de maio, quando 20% das aulas práticas deverão ser no período noturno

O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) publicou no Diário Oficial da União desta quarta-feira, 12, a Resolução 347, que determina a necessidade de se realizar 20% das aulas práticas de direção veicular no período noturno. As novas regras, que começam a vigorar a partir do dia 17 de maio, serão exigidas somente para os processos abertos a partir dessa data.

A norma regulamenta a Lei n 12.217/10, que tornou obrigatória a realização de parte da aprendizagem de direção veicular à noite. As aulas exigidas na nova resolução serão incorporadas nas horas/aula já previstas.

Dessa forma, das 20 horas/aula exigidas para obtenção da habilitação, 4 serão realizadas à noite. Nos casos de adição ou mudança de categoria, serão 3 horas/aula das 15 obrigatórias.

O Código de Trânsito Brasileiro, anexo I, define que o período noturno é aquele compreendido entre o pôr-do-sol e nascer do sol, cabendo aos órgãos executivos de trânsito dos estados e do Distrito Federal definir o horário das aulas de prática de direção veicular.

No Acre, ano passado, 56% dos acidentes de trânsito com vítimas fatais ocorreram no período noturno. Este é um dado considerado elevado, tendo em vista que há menos veículos em circulação. Segundo o corregedor do Detran, Fábio Ferreira, o órgão irá instituir portaria para determinar os limites e os percursos de realização das aulas.

Este site usa cookies para melhorar sua experiência. Presumiremos que você está de acordo com isso, mas você pode cancelar se desejar. Aceitar Saber mais

Ir para o conteúdo