Lei estabelece novas regras de trabalho para o uso de motocicletas

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(Por Alexandro Lima)

As novas regras estão na Resolução 356/10 do Conselho Nacional de Trânsito e estabelecem requisitos mínimos de segurança para o transporte remunerado de passageiros e de cargas em motocicleta e motoneta e dá outras providências gerais e técnicas. As regras entraram em vigor neste último sábado, 04.

Os profissionais que utilizam motos como meio de trabalho devem realizar curso de capacitação técnica para atuarem em sua profissão. Em Rio Branco a categoria dos mototaxistas será a mais afetada. A fiscalização será realizada pelo policiamento de trânsito e agentes do Detran, que devem ter na observação de sua habilitação a profissão que exercem.

Diversos itens de segurança são exigidos pela lei, como protetor de pernas e aparador de linha, e também para os pilotos, como ter 21 anos completos, ter aprovação no curso de capacitação e habilitação há no mínimo dois anos, entre outros requisitos. “Essa nova regra vem para trazer mais segurança para os profissionais da moto, para seus passageiros e para o trânsito em geral. Estamos cuidando de vidas e não podemos deixar essa categoria de fora” disse a diretora-geral do Detranm, Sawana Carvalho.

Em Rio Branco os mototaxistas, motoboys e motofretistas podem procurar o Sest Senat para realizar o curso de capacitação oferecido pela instituição. A fiscalização será realizada de forma gradativa nas blitze e na renovação da licença de concessão dada aos mototaxistas pelo RBtrans.

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