| Portaria | Data da Publicação | Assunto |
|---|---|---|
| 001/2016 | 08/11/2016 | Dispõe sobre a análise preliminar dos autos de infração de trânsito lavrados por Agentes de Trânsito credenciados pelo DETRAN/AC. |
| 106/2016 | 26/04/2016 | Dispõe sobre a aprovação das rotas de circulação em via pública dos testes práticos de direção veicular. |
| 1.297 | 31/08/2012 | Registro de contratos |
| 1.370 | 20/09/2012 | Aprova o Manual da Comissão Examinadora do Detran e o Formulário de Controle de Aulas Práticas e dá outras providências. |
| 1.218 | 21/08/2012 | Registro de contratos. |
| 1.132 | 08/09/2011 | Revoga a portaria n 869/08/DIREG de 20/11/2008. Dispões sobre os procedimentos técnicos e operacionais para gravames, e emissão de CRV´s. |
| 670 | 08/06/2011 | Recolhimento da Carteira Nacional de Habilitação – CNH e da Permissão para Dirigir ¿ PPD. |
| 1.051 | 01/12/2010 | Estabelece o calendário de licenciamento anual de veículos automotores para o exercício de 2011. |
| 1.002 | 09/11/2010 | Revoga o § 1º do artigo 1º da Portaria nº. 491/2010 e transformao § 2ºdo artigo 1º em Parágrafo único, mantendo-se o texto transcrito no aludido dispositivo. |
| 452 | 24/05/2010 | Institui no âmbito do DETRAN/AC o recadastramento, habilitação e renovação dos Agentes Financeiros para disponibilização do código de acesso destinados a inclusão e exclusão dos registros de contratos de mútuo e de gravames no Sistema Nacional de Gravames. |
| 493 | 21/05/2010 | Estabelece novo prazo de serviço de primeiro emplacamento em municípios do Estado do Acre em que não exista fabricante de placas credenciado. |
