Infrações leves e médias podem ser transformadas em advertência por escrito

por admin
3 visualizações

Curso de reciclagem oferecido pelo Detran pode isentar o condutor do pagamento da multa

O Departamento Estadual de Trânsito (Detran), publicou no Diário Oficial do Estado desta sexta-feira, 21, a Portaria 491/10 que regulamenta a conversão das infrações de natureza leve ou média em advertência por escrito.

Para anular o valor pecuniário da multa, o infrator deverá frequentar curso de Direção Defensiva e Cidadania, com carga horária de 4 horas/aula, promovido e coordenado pelo Detran.

A reciclagem isenta o condutor do pagamento da multa. O período para requerer o benefício será contado, após o recebimento da notificação da autuação até o limite do prazo estabelecido para apresentação da defesa prévia que consta no auto de infração.

A advertência por escrito poderá ser aplicada nos casos em que o condutor não cometer a mesma infração duas vezes; não tiver registro de infrações de natureza grave ou gravíssima ou cuja somatória dos pontos seja superior a 10 pontos; além de não ter recebido o benefício nos últimos 12 meses.

O condutor pode ter acesso à pontuação existente na carteira, através do site do Detran, www.detran.ac.gov.br, na opção Consulta Habilitação, basta digitar o nome completo e o número do CPF.

Quem tiver interesse em participar da palestra, deve preencher o formulário de inscrição disponível no site do Detran e dirigir-se ao órgão no setor de Gerência de Multas, para realização da matrícula e acompanhamento dos demais atos referentes a transformação da penalidade.

“A intenção da autarquia é dar condições de conversão dessas autuações, fazendo com que o condutor infrator passe por uma reciclagem sobre as normas gerais de circulação e conduta, visando a construção de um trânsito mais cidadão”, destacou o diretor-geral do Detran, Reginaldo Prates.

Este site usa cookies para melhorar sua experiência. Presumiremos que você está de acordo com isso, mas você pode cancelar se desejar. Aceitar Saber mais

Ir para o conteúdo