1.O novo processo pode ser solicitado quando o cidadão não consiga atingir os pré-requisitos para Habilitação.
2.O processo deverá ser aberto tão logo a PPD esteja vencida, desde que não exista outra penalidade administrativa a ser cumprida. Todavia, para abertura deste novo processo será necessário que o DETRAN certifique-se de que todos os débitos registrados no prontuário do condutor tenham sido efetivamente quitados;
3.O condutor deverá ser submetido a todos os exames previstos para aquisição da nova permissão para dirigir.
Central de Serviço Público – OCA Xapuri
Endereço: Rua 6 de agosto, 12 – Centro
Município: Xapuri
Dias e horário de atendimento: de segunda a sexta-feira, das 8h às 16h.
Central de Serviço Público – OCA Rio Branco
Praça Amarela – 1º piso.
Endereço: Rua Quintino Bocaíuva, 299 – Centro
Município: Rio Branco
Dias e horário de Atendimento: De segunda a sexta-feira das 8h às 16h.
Endereço: Avenida Ceará, 3.059 – Abrahão Alab
Município: Rio Branco
Dias e horários de atendimento: de segunda a sexta-feira das 7h30min às 12h.
Somente o Condutor.
Para solicitar este serviço é preciso atender aos seguintes requisitos:
O condutor:
a) não pode ter débitos vencidos, pendências ou restrições no DETRAN;
b) tem que ser aprovado nos exames de aptidão física, mental e psicológico;
c) tem que ter realizado curso teórico, com no mínimo 45 horas/aula, em um CFC – Centro de Formação de Condutores credenciado pelo DETRAN;
d) ser aprovado na prova escrita;
e) ter realizado curso prático de direção veicular com, no mínimo, 20 horas/aula, em um CFC credenciado pelo DETRAN;
f) ser aprovado no exame prático de direção veicular de cada categoria.
Condutor apresentar:
- Carteira de Identidade OU Carteira de Reservista OU Carteira de Trabalho OU Carteira de Identidade Profissional (CRM, OAB, CREA etc), original e 01 cópia simples, que ficará retida;
- CPF original OU cópia autenticada e 01 cópia simples que ficará retida;
Observação: a Carteira de Identidade deve estar em bom estado de conservação e não estar com validade vencida.
Sim.
Taxas:
1. Serviço do médico(a) perito(a) examinador(a) credenciado(a): Exame de aptidão física e mental: R$ 130,00;
2. Serviço do psicólogo(a) perito(a) examinador(a) credenciado(a): Avaliação Psicológica (caso exerça atividade remunerada ao volante ou seja encaminhado pelo médico(a) perito(a)): R$ 136,00;
3. Serviço do DETRAN: Habilitação para uma categoria com emissão de CNH: R$ 122,73;
4. Serviço do DETRAN: Habilitação para duas categorias com emissão de CNH: R$ 149,97;
5. Serviço da Autoescola: o valor das aulas teóricas e práticas varia de acordo com a Autoescola escolhida pelo cidadão;
Prazo para retirar o documento: a ser informado pelo Centro de Formação de Condutores (autoescola) escolhido pelo cidadão.
Apresentando documento pessoal de identificação oficial com foto e/ou procuração.
No CFC – Centro de Formação de Condutores (autoescola).
Interessado OU Procurador.