Campanha pede respeito para vagas preferenciais para idosos e deficientes

por admin
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Está na lei, mas nem todos respeitam as vagas preferenciais destinadas aos idosos e portadores de deficiência física. Atualmente 5% das vagas específicas são para pessoas com 60 anos ou mais, e 2% destinadas para deficientes, tanto em estacionamentos públicos como privados. O Código de Trânsito Brasileiro prevê multa, remoção do veículo e perda de ponto na carteira de quem estaciona nas vagas exclusivas.

No entanto, as medidas punitivas não têm sido suficientes para garantir o cumprimento da lei, e dessa forma, garantir facilidade na hora de estacionar. É por esse motivo que o Ministério Público do Estado do Acre (MPE) em parceria com o DETRAN e a Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito (RBTRANS), vai realizar uma campanha educativa para que as pessoas reflitam sobre o uso indevido das vagas que preferencialmente são para o uso dos portadores de deficiência e idosos.

Para o Promotor de Justiça Rogério Voltolini Muñoz, da Promotoria Especializada de Defesa da Cidadania, embora a lei seja clara na definição do espaço para esse grupo de pessoas, o trabalho de conscientização é importante para as regras sejam respeitadas. “Em outubro do ano passado nós instauramos um inquérito civil e cobramos que o número de vagas fosse ampliado assim como a fiscalização. Pelo número de autuações percebemos que as vagas aumentaram, a fiscalização melhorou, mas o comportamento das pessoas continua o mesmo”, destacou.

Na manhã desta segunda-feira (8), Rogério Voltolini reuniu-se com representantes do DETRAN e RBTRANS para planejar a campanha, que será lançada no dia 12 de setembro. Serão utilizados folhetos, adesivos, banners, outdoors, dentre outros, para garantir que o direito a vagas exclusivas seja de fato respeitado.

De acordo com informações da RBTRANS atualmente existem em Rio Branco 110 vagas destinadas para esse grupo. “Nós dobramos o número que vagas que existiam no ano passado, e queremos aumentar ainda mais”, garantiu o superintendente da RBTRANS, Ricardo Torres.

O cadastramento de idosos e pessoas portadores de deficiência e com dificuldade de locomoção para que obtenham cartões que destinam vagas de estacionamento exclusiva a veículos que os transportem pode ser feito na RBTRANS. Os interessados devem apresentam cópias e originais dos documentos de identidade, CPF, comprovante de residência e, no caso de pessoas com deficiência, do laudo médico.

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