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PortariaData da Publicação

Assunto

001/2016 08/11/2016 Dispõe sobre a análise preliminar dos autos de infração de trânsito lavrados por Agentes de Trânsito credenciados pelo DETRAN/AC.
106/2016 26/04/2016 Dispõe sobre a aprovação das rotas de circulação em via pública dos testes práticos de direção veicular.
1.297 31/08/2012

Registro de contratos

1.370 20/09/2012

Aprova o Manual da Comissão Examinadora do Detran e o Formulário de Controle de Aulas Práticas e dá outras providências.

1.218 21/08/2012 Registro de contratos.
1.132 08/09/2011

Revoga a portaria n 869/08/DIREG de 20/11/2008. Dispões sobre os procedimentos técnicos e operacionais para gravames, e emissão de CRV´s.

670 08/06/2011 Recolhimento da Carteira Nacional de Habilitação - CNH e da Permissão para Dirigir ¿ PPD.
1.051 01/12/2010 Estabelece o calendário de licenciamento anual de veículos automotores para o exercício de 2011.
1.002 09/11/2010

Revoga o § 1º do artigo 1º da Portaria nº. 491/2010 e transformao § 2ºdo artigo 1º em Parágrafo único, mantendo-se o texto transcrito no aludido dispositivo.

452 24/05/2010
Institui no âmbito do DETRAN/AC o recadastramento, habilitação e renovação dos Agentes Financeiros para disponibilização do código de acesso destinados a inclusão e exclusão dos registros de contratos de mútuo e de gravames no Sistema Nacional de Gravames.
493 21/05/2010
Estabelece novo prazo de serviço de primeiro emplacamento em municípios do Estado do Acre em que não exista fabricante de placas credenciado.
491 21/05/2010
Estabelece que as penalidades de multa decorrentes de infração de trânsito de natureza leve ou média, poderão ser transformadas em advertência por escrito.
490 21/05/2010
Regulamenta os horários de funcionamento dos cursos ministrados pelos Centros de Formação de Condutores (CFCs).
433 06/05/2010 Determina que os Agentes da Autoridade de Trânsito, credenciados junto ao Detran/AC, ao constatarem o cometimento de provável infração de trânsito promovam a remoção do veículo para o depósito do Detran/AC, a fim de que seja realizada perícia nos itens modificados.
333 08/04/2010 Credencia os Agentes da Autoridade de Trânsito para o exercício da atividade de Fiscalização e Operação de Trânsito.
332 08/04/2010 Credencia os Agentes da Autoridade de Trânsito para o exercício da atividade de Fiscalização e Operação de Trânsito.
323 07/04/2010 Dispõe sobre a obrigatoriedade de comunicação de venda de veículo na forma documental.
294 29/03/2010 Credencia os Agentes da Autoridade de Trânsito para o exercício da atividade de Fiscalização e Operação de Trânsito.
817 01/12/2009 Determina a obrigatoriedade do registro (credenciamento) de todo estabelecimento comercial sediado no Estado do Acre, que execute o desmonte (desmanche) legal ou comercialize peças e acessórios usados e/ou recondicionados de veículos.
808 27/11/2009 Designa Comissão de Inspeção Veicular para realizar vistoria técnica, no município de Cruzeiro do Sul, em todos os veículos pertencentes às empresas que realizam o transporte coletivo rodoviário intermunicipal de passageiros.
801 26/11/2009 Regulamenta o Registro Eletrônico dos Contratos de Financiamento de Veículos Automotores.
002/2009
Conselho Diretor
04/11/2009 Autoriza que os Centros de Formação de Condutores credenciados utilizem instrumento de mandato particular (procuração).
001/2009
Conselho Diretor
04/11/2009 Autoriza que os despachantes documentalistas credenciados utilizem instrumento de mandato particular (procuração).
683 23/10/2009

Designa Comissão de Inspeção Veicular para realizar vistoria técnica, nesta capital, nos veículos pertencentes às empresas que realizam o transporte coletivo rodoviário intermunicipal de passageiros.

625 22/10/2009 Regulamenta serviços de emplacamento
658 22/10/2009

Estabelece prazo para a entrega dos processos de primeira habilitação por parte de Centros de Formação de Condutores.

684 22/10/2009

Regulamenta a padronização de procedimentos para cobrança de taxas, correspondentes aos serviços utilizados pelo credenciados deste Departamento.

626 07/10/2009 Estabelece normas e procedimentos a serem observados para a substituição dos lacres dos veículos.
537 17/09/2009 Regulamenta o I Prêmio DETRAN/AC de Educação para o Trânsito
412 17/08/2009 Normatiza critérios básicos de uso e segurança dos recursos computacionais do Departamento Estadual de Trânsito.
393 07/08/2009 Determina aos Agentes da Autoridade de Trânsito abordagens em que se constate menor de idade em direção veicular aplicação da administrativa de retenção do veículo.

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