CNH - Carteira Nacional de Habilitação > Mudança de Categorias > C para D ou E


1. A habilitação na categoria "D", permite ao cidadão dirigir todos os veículos da categoria B e C, e também veículos utilizados no transporte de passageiros, cuja lotação exceda 09 lugares (passageiros+motorista). Ex: ônibus, micro-ônibus, tratores e caminhões;

2. A habilitação na categoria E, permite ao cidadão dirigir todos os veículos da categoria B, C, e D e também veículos acoplados ou articulados. Pode-se também engatar reboque e¿ou semi-reboque no veículo automotor, com 6.000Kg ou mais de PBT, ou cuja lotação exceda a 08 lugares, ou, ainda, que seja enquadrado na categoria trailer. Ex: caminhonete+trailer, carreta (caminhão trator + semi-reboque) e qualquer tipo de veículo articulado;

3. Na mudança de categoria de "C" para "D" ou "E", o candidato passará pelos seguintes procedimentos:

a) exame de aptidão física e mental;
b) exame psicológico (caso exerça atividade remumerada);
c) captura de foto e biometria digital;
d) curso prático de direção (20 horas/aula), na Auto-escola;
e) exame de Prática Veicular, no Centro de avaliação do DETRAN;
f) exame toxicológico. O laudo contendo o resultado do exame deve ser apresentado para o médico credenciado pelo Detran no momento do exame de aptidão física e mental. Estando reprovado no exame de aptidão física e mental devido ao resultado do exame toxicológico, o condutor pode optar pelo rebaixamento de sua categoria, ou cumprir o prazo de inaptidão temporária de 3 meses, devendo então realizar novo exame toxicológico. O laudo possui validade de 60 dias.

4. Caso sua habilitação tenha sido adquirida antes de 21/01/1998, deverá, ainda:

a) fazer um curso de 10 horas/aula de direção defensiva e 05 horas/aula de primeiros socorros no SEST/SENAT ; OU
b) fazer uma prova teórica no DETRAN (terminal de atendimento eletrônico OU prova escrita), sobre as matérias direção defensiva e primeiros socorros, obtendo índice igual ou superior a 70% de acertos; OU
c) apresentar Certificado de frequência de no mínimo 10 horas/aula de direção defensiva e 05 horas/aula de primeiros socorros, ministrado em instituição devidamente reconhecida pelo DETRAN/AC, com menos de 05 anos de sua realização;

5. Se o candidato for reprovado em um dos exames do DETRAN (prático ou teórico), após 15 dias poderá refazê-los mediante pagamento da taxa de re-teste;

6. Será cobrada taxa de reteste ao candidato que faltar em um dos exames do DETRAN (prático ou teórico);

7. O processo de habilitação terá que ser concluído em 01 ano, prorrogado por mais 01 ano. Após esse período será cancelado.

Observação: este serviço está disponível na Autoescola e apenas as taxas poderão ser emitidas no Detran e OCA.


Onde posso solicitar?

Central de Serviço Público - OCA Rio Branco

Praça Amarela - 1º piso.

Endereço: Rua Quintino Bocaíuva, 299 - Centro

Município: Rio Branco

Dias e horário de Atendimento: De segunda a sexta-feira das 8h às 16h.


Quem pode solicitar?

Somente o Condutor.

Estou em condições de solicitar o serviço?

Para solicitar este serviço é preciso atender aos seguintes requisitos:

O condutor deve:
a) ser maior de 21 anos;
b) estar habilitado, no mínimo, há 01 ano na categoria "C";
c) ser aprovado nos exames toxicológico e de aptidão física e mental;
d) ser aprovado no exame psicológico, quando for o caso; ter realizado curso prático de direção veicular em um CFC credenciado pelo DETRAN de, no mínimo, 20 horas/aula, (ônibus ou carreta) conforme a categoria pretendida;
e) não ter cometido nenhuma infração grave ou gravíssima ou ser reincidente em infrações médias durante os últimos 12 meses;
f) ser aprovado no exame prático de direção veicular;
g) não ter débitos vencidos, pendências ou restrições no DETRAN.

Quais documentos são solicitados?
Condutor apresentar:
CNH OU PPD ¿ Permissão para Dirigir OU Carteira de Identidade OU Carteira de Reservista OU Carteira de Trabalho OU Carteira de Identidade Profissional (CRM, OAB, CREA etc) OU passaporte original OU cópia autenticada e 01 cópia simples, que ficará retida;
Vou pagar pelo serviço?

Sim.
Taxas:

1.Serviço do médico(a) perito(a) examinador(a) credenciado(a): Exame de aptidão física e mental: R$ 100,00;
2.Serviço do psicólogo(a) perito(a) examinador(a) credenciado(a): Avaliação Psicológica (caso exerça atividade remunerada ao volante ou seja encaminhado pelo médico(a) perito(a)): R$ 130,00;
3.Serviço da Clínica credenciada para exame toxicológico: o valor do exame varia de acordo com a clínica escolhida pelo cidadão;
4.Serviço da Auto-escola: o valor das aulas teóricas e práticas varia de acordo com a Auto-escola escolhida pelo cidadão;
5.Serviço do DETRAN: Renovação de CNH com adição de categoria OU mudança de categoria com emissão de documento: R$ 122,73;
6.Serviço do DETRAN: Re-teste (reprovação ou falta): R$ 24,77.

Qual o prazo?

Prazo para retirar o documento: A ser informado pelo Centro de Formação de Condutores (autoescola) escolhido pelo cidadão.

Como faço para retirar?

Apresentando documento pessoal de identificação oficial com foto e/ou procuração.

Onde posso retirar?

No CFC - Centro de Formação de Condutores (autoescola).

Quem pode retirar?

Condutor OU Procurador.

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

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