| Portaria |
Data da Publicação |
Assunto |
| 817/2009 |
01/12/2009 |
Determina a obrigatoriedade do registro (credenciamento) de todo estabelecimento comercial sediado no Estado do Acre, que execute o desmonte (desmanche) legal ou comercialize peças e acessórios usados e/ou recondicionados de veículos. |
| 808/2009 |
27/11/2009 |
Designa Comissão de Inspeção Veicular para realizar vistoria técnica, no município de Cruzeiro do Sul, em todos os veículos pertencentes às empresas que realizam o transporte coletivo rodoviário intermunicipal de passageiros. |
002/2009
Conselho Diretor |
04/11/2009 |
Autoriza que os Centros de Formação de Condutores credenciados utilizem instrumento de mandato particular (procuração). |
001/2009
Conselho Diretor |
04/11/2009 |
Autoriza que os despachantes documentalistas credenciados utilizem instrumento de mandato particular (procuração). |
| 683 |
23/10/2009 |
Designa Comissão de Inspeção Veicular para realizar vistoria técnica, nesta capital, nos veículos pertencentes às empresas que realizam o transporte coletivo rodoviário intermunicipal de passageiros. |
| 625 |
22/10/2009 |
Regulamenta serviços de emplacamento |
| 658 |
22/10/2009 |
Estabelece prazo para a entrega dos processos de primeira habilitação por parte de Centros de Formação de Condutores. |
| 684 |
22/10/2009 |
Regulamenta a padronização de procedimentos para cobrança de taxas, correspondentes aos serviços utilizados pelo credenciados deste Departamento. |
| 626 |
07/10/2009 |
Estabelece normas e procedimentos a serem observados para a substituição dos lacres dos veículos. |
| 537 |
17/09/2009 |
Regulamenta o I Prêmio DETRAN/AC de Educação para o Trânsito |
| 412 |
17/08/2009 |
Normatiza critérios básicos de uso e segurança dos recursos computacionais do Departamento Estadual de Trânsito. |
| 393 |
07/08/2009 |
Determina aos Agentes da Autoridade de Trânsito abordagens em que se constate menor de idade em direção veicular aplicação da administrativa de retenção do veículo. |
| 813/2008 |
23/10/2008 |
Portaria sobre finais de placa no primeiro emplacamento |
